A regra geral
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem 14 dias para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
A exceção do conteúdo digital
O Diagnóstico de 7 Dias e a Folha de Seguimento são conteúdo digital fornecido fora de um suporte material. Nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução deixa de existir quando a entrega começa com o teu consentimento prévio e expresso, e depois de reconheceres que perdes esse direito.
Antes do pagamento, na página do pedido, pedi esse consentimento numa caixa que tens de marcar. Guardo a versão do texto que aceitaste e a data.
A Leitura do Mapa
A Leitura do Mapa é um serviço. Tens 14 dias para desistir a contar da compra, desde que a leitura ainda não tenha sido feita. Se pedires para eu começar dentro desse prazo e a leitura ficar concluída, perdes o direito de livre resolução.
A garantia do Miguel continua a valer
Por cima da lei, faço uma garantia voluntária: faz os 7 dias e, se o teu Mapa de 1 Página não mostrar pelo menos um sítio onde os pedidos ficam parados, devolvo o que pagaste pelo kit.
Como pedir
Escreve para [A PREENCHER: email] com o email da compra. Podes usar este modelo:
"Comunico que desisto do contrato relativo a [produto], comprado em [data], pelo email [email]."
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, até 14 dias depois do pedido.